Governo e Ministério da Justiça assinam protocolo de intenções para implementar programa de proteção a crianças e adolescentes no Acre

O governo do Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram nesta quinta-feira, 10, em Brasília (DF), um protocolo de intenções para implementar ações do Programa Cria: Prevenção e Cidadania no Acre. A iniciativa tem como principal objetivo combater o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros.

O documento foi pactuado pelo secretário da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda, e o ministro Ricardo Lewandowsky durante o lançamento oficial do Programa Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, um conjunto de 45 medidas que visam à prevenção a violência, ao acolhimento e à recuperação das vítimas e à facilitação do acesso à Justiça.

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“Cuidar e, acima de tudo, proteger nossas crianças e adolescente são prioridades do governo do Acre. Não tenho dúvidas que esta parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública será exitosa e trará resultados positivos na prevenção e no enfrentamento aos crimes praticados contra esse público”, declarou Rueda.

Lewandowsky destacou a participação de movimentos sociais e das instituições na formulação das propostas do projeto. “O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular, que esperamos estar em franco crescimento”, disse.

Lançado no ano passado, o programa Cria é uma estratégia nacional de prevenção ao uso e uso problemático de álcool e outras drogas. Para o público infanto-juvenil, foram criadas iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência no contexto escolar, ao desenvolvimento de habilidades, enfrentamento ao bullying e ao fortalecimento de vínculos familiares com crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, assim como à oferta de formação de gestores, com o objetivo de subsidiar suas decisões no campo da prevenção a respeito de quais iniciativas priorizar e incorporar, com base em evidências.

No Acre, a execução do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

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