Comissão de Saúde da Aleac debate demissões de servidores com contrato emergencial

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma reunião para discutir a situação dos servidores da saúde contratados em caráter emergencial, que estão sendo dispensados em razão da transição para os profissionais aprovados nos concursos efetivo e simplificado. O encontro contou com a presença de parlamentares, gestores da saúde, representantes sindicais e trabalhadores afetados pela medida.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adailton Cruz (PSB), abriu a reunião com um discurso de solidariedade aos profissionais atingidos. “Me solidarizo com todos os nossos colegas que aqui estão. Eu sei que é uma situação muito difícil, principalmente para um pai e mãe de família perder o seu ganha-pão. Isso é de partir o coração”, afirmou o parlamentar.

O deputado reconheceu ainda que o momento é desafiador não apenas para os trabalhadores, mas também para os gestores públicos, e reforçou o compromisso da comissão em buscar alternativas que possam amenizar os impactos das demissões. “Acima de tudo, devemos dar no mínimo de satisfação do processo, do que está ocorrendo, o que deve ser feito, e também não desistir. O que eu defendo aqui é que qualquer medida tomada considere a continuidade dos serviços e a dignidade dos trabalhadores”, complementou.

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Em seguida, a enfermeira Rose fez um apelo emocionado em defesa dos profissionais com contrato emergencial que estão sendo desligados. Em sua fala, ela destacou a dedicação dos trabalhadores da saúde durante os momentos mais críticos, quando estavam nos prontos-socorros salvando vidas, sem tempo sequer para estudar. “Acho injusto a maneira bruta como nós saímos. Se é para sair um, é para sair todos”, afirmou. A enfermeira pediu ainda mais sensibilidade por parte das autoridades e um prazo para que os servidores possam se organizar, ressaltando a necessidade de garantir o sustento de suas famílias.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Marcos, fez uma intervenção firme direcionada às autoridades presentes. Ele destacou que a responsabilidade pela situação enfrentada pelos servidores com contrato emergencial é da gestão, e não dos trabalhadores. “Essa situação não é nossa, do trabalhador, ela é da gestão”, afirmou. Jean ressaltou que muitos profissionais estão adoecidos, inclusive ele próprio, acometido por uma síndrome gripal, e mesmo assim continuam atuando em meio à crise. Ele também enfatizou que a questão vai além do aspecto financeiro, tratando-se da preservação de vidas. “Financeiro se resolve, vida não. Vida é cuidada, vida é salva”, disse, ao defender a permanência dos servidores atuais como medida para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

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Já a deputada Michelle Melo (PDT), fez uma fala emocionada durante a reunião, destacando a gravidade da demissão em massa dos profissionais com contratos emergenciais e os impactos disso tanto na vida dos trabalhadores quanto na qualidade do serviço prestado à população. A parlamentar afirmou ter encaminhado um pedido ao Ministério Público, alertando que a descontinuidade abrupta, sem plano de transição ou substituição adequada, fere os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, previstos no SUS.

“É inumano achar que isso é normal, é inumano a gente não sentir a dor dessas pessoas”, declarou, relatando episódios em que foi abordada por profissionais desesperados com a perda repentina dos contratos. A deputada também pediu que seja mantida, ao menos, a carga horária dos servidores, como forma de amenizar os impactos da transição. “Nós podemos sim nesse encontro construir um caminho para resolver essa situação, porque a gente não vai desistir”, disse.

A deputada Maria Antônia (Progressistas) fez um apelo à sensibilidade do governo do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público diante da situação dos servidores da saúde com contratos emergenciais. Ela reconheceu o direito dos aprovados em concurso de assumirem seus cargos, mas pediu um prazo até junho para que os profissionais que estão sendo desligados possam se organizar e para que a transição ocorra com mais segurança para a população. “Pedimos, do fundo do coração, que haja sensibilidade para aceitar esse prazo, garantindo um atendimento mais seguro nas unidades como o Pronto-Socorro, o INTO e a Fundação”, afirmou.

Contextualização e Limites legais

Após ouvir os servidores e parlamentares, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, fez um longo pronunciamento no qual contextualizou a situação dos contratos emergenciais e os limites legais enfrentados pela gestão. Ele explicou que, ao assumir a pasta em janeiro de 2023, a secretaria já contabilizava mais de mil contratos temporários prestes a serem encerrados sem previsão de renovação. Diante disso, buscou alternativas junto à Casa Civil, PGE e Tribunal de Contas, conseguindo autorização para prorrogação temporária com o compromisso de convocar os aprovados no concurso público. Segundo o secretário, mais de 690 profissionais já foram empossados, e o desligamento dos contratos emergenciais é consequência direta do cumprimento de normas constitucionais, decisões do TCE e do chamamento do cadastro de reserva — medida essa provocada por parlamentares da própria Aleac.

Consequências da Substituição e Responsabilidade Compartilhada

Pedro Pascoal destacou que compreende a dor e a insegurança vivida pelos trabalhadores, pois ele próprio já atuou como servidor emergencial por quase nove anos. No entanto, enfatizou que a substituição dos contratos por efetivos é uma exigência constitucional e que qualquer nova despesa pode ser enquadrada como irregular pelo TCE. O secretário ainda lembrou que a antecipação do encerramento dos contratos foi motivada por decisões da própria Assembleia Legislativa, ao pressionar pelo chamamento de todos os aprovados no cadastro de reserva, inclusive em vagas criadas por nova legislação. “Nós precisamos desses profissionais, a gente compreende isso, mas, hoje, qualquer nova contratação ou prorrogação configura geração de novo vínculo, o que é vedado pelas regras fiscais e legais”, alertou. Ele também reconheceu que há falhas na gestão, como a dificuldade em remanejar servidores que não se adaptam a determinadas funções, mas ressaltou que a busca por uma solução legal e viável continua em andamento.

Ao finalizar o debate, o deputado Adailton Cruz reforçou que a proposta apresentada pelos servidores não busca ferir a legalidade, mas sim garantir dignidade e respeito no processo de desligamento. Ele defendeu que seja pactuada uma data para o fim dos contratos emergenciais, sugerindo o dia 30 de julho como um prazo justo e viável, tanto para os trabalhadores se organizarem quanto para o Estado preparar a transição sem comprometer a assistência à população. “Se há viabilidade econômica, por que não consultar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Sesacre para pactuar essa solução? O que estamos pedindo é que ao menos seja tentando essa alternativa”, disse Adailton, destacando que o tratamento desigual entre servidores só gera instabilidade e injustiça no processo.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale