Maria Antônia propõe política estadual de combate ao preconceito contra a hanseníase no Acre

A deputada Maria Antônia (Progressistas) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase.

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a proposta visa não apenas garantir o atendimento médico adequado às pessoas atingidas pela doença, mas também enfrentar o estigma e a discriminação ainda presentes na sociedade acreana. “Apresento este projeto com muita atenção a um povo muito querido e muito sofrido, que são as pessoas atingidas pela hanseníase”, afirmou.

O projeto de lei estabelece uma série de diretrizes, entre elas: A garantia de acesso integral e humanizado aos serviços de saúde, com atendimento especializado e interdisciplinar; promoção de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras voltadas à hanseníase; estímulo à participação da sociedade civil em iniciativas de prevenção e controle da doença; divulgação periódica de informações científicas e éticas que promovam a cidadania e combatam o preconceito; promoção de equidade no acesso aos serviços de saúde, assegurando qualidade de vida aos pacientes por meio da detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidades e cuidados paliativos.

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A deputada enfatizou ainda que o combate à hanseníase deve ir além da saúde pública, envolvendo também um esforço social e educacional. “É preciso promover informação, acolhimento e dignidade às pessoas atingidas por essa doença, que ainda hoje enfrentam preconceito e exclusão”, reforçou.

Homenagem à servidora Maria José e apoia pauta dos ex-agentes do ISE

Maria Antônia também prestou homenagens à servidora Maria José, carinhosamente conhecida como Mazé, que faleceu no último dia 27 de abril, vítima de câncer.

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Com 25 anos de serviços prestados à Aleac, Mazé foi lembrada como uma profissional dedicada e querida por todos os colegas. “Uma perda irreparável. Mazé ainda era uma jovem senhora, e infelizmente foi vítima dessa doença maldita, que é o câncer, que tanto tem levado pessoas queridas”, lamentou a parlamentar. Em nome dos 24 deputados, ela externou condolências à família e amigos da servidora.

Ainda na ocasião, a deputada registrou a presença de ex-agentes temporários do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE), que acompanharam os trabalhos no plenário em busca de apoio para o recebimento de indenizações. Os trabalhadores foram desligados do sistema desde julho de 2023 e reivindicam a aplicação da Emenda Constitucional nº 62, de 11 de maio de 2022, que garante indenização extraordinária aos servidores em situação similar.

Representando o grupo, estavam presentes Jair, Vicente e Tiago, cujas presenças foram oficialmente saudadas pela deputada. “Estamos aqui para apoiá-los nessa luta justa pelos seus direitos”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale