Ética no serviço público: um compromisso que se renova

Por Mayara Cristine Bandeira de Lima*

A ética é o alicerce que sustenta a legitimidade da administração pública. Mais do que uma exigência normativa, ela representa um compromisso permanente com o interesse coletivo, a justiça e a transparência. Em uma sociedade que exige cada vez mais integridade por parte de seus governantes e servidores, cultivar valores éticos não é apenas desejável — é imperativo.

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Nesse contexto, a ética no serviço público não se restringe a uma abstração teórica. Ela se materializa em atitudes, decisões e estruturas institucionais capazes de orientar o comportamento dos agentes públicos, prevenir desvios e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Entre essas estruturas, destacam-se os códigos de conduta ética, que funcionam como guias práticos e simbólicos para a ação pública.

Foi com esse espírito que instituímos, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC), o Código de Conduta Ética dos Servidores, publicado em 5 de junho de 2025. Trata-se de um documento inédito e cuidadosamente elaborado, que estabelece princípios, valores e normas de conduta a serem observados pelos servidores da instituição. O objetivo é claro: promover um ambiente institucional pautado pela responsabilidade, pelo respeito ao interesse público e pela integridade nas relações profissionais.

Este código não deve ser interpretado como um conjunto de regras estáticas. Ele é um referencial moral viva, construído para orientar atitudes quotidianas e reforçar o papel do servidor como agente de transformação ética no interior do estado. A ética não está fora de moda — ela é o alicerce de uma prestação de serviços públicos íntegra, responsável e eficiente.

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A importância da ética no setor público é reconhecida globalmente. Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm incentivado países a adotarem políticas públicas baseadas em valores éticos, especialmente no combate à corrupção, na promoção da justiça social e no fortalecimento da democracia. Nações que investem em integridade pública tendem a alcançar melhores indicadores de desenvolvimento humano, maior estabilidade institucional e maior confiança por parte dos cidadãos.

O impacto da ética não se limita ao funcionamento interno das instituições — ela tem consequências reais para a sociedade. Quando os servidores públicos agem com integridade, os recursos são aplicados de forma eficiente, os serviços prestados ganham qualidade, e os direitos dos cidadãos são respeitados. A ética reduz desperdícios, combate privilégios indevidos e cria um ambiente favorável à justiça e à equidade. Assim, a população é diretamente beneficiada por uma gestão mais responsável e transparente.

Por fim, ao cultivar a ética como valor institucional, contribuímos também para a formação de cidadãos conscientes e íntegros. O exemplo do serviço público tem um papel educativo: inspira novos comportamentos, fortalece a cultura da legalidade e incentiva o engajamento cívico. Uma sociedade ética começa com instituições éticas — e cada servidor público, ao assumir essa responsabilidade, ajuda a construir um estado mais justo, democrático e comprometido com as futuras gerações.

Essa iniciativa está em consonância com os avanços normativos mais recentes, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Decreto Federal nº 11.529/2023 e o Decreto Estadual nº 10.991/2022, além de dialogar com as diretrizes do Plano de Integridade da CGE/AC.

Com essa ação, reafirmamos o compromisso institucional da CGE com a construção de uma cultura de integridade e com a consolidação das boas práticas de governança. O governo do Estado do Acre, sob a liderança do governador Gladson Camelí, tem demonstrado sensibilidade e firmeza no fortalecimento de políticas públicas éticas e transparentes.

A ética no serviço público, portanto, não é um ideal abstrato, mas uma prática concreta, que se fortalece por meio de decisões corajosas, políticas responsáveis e servidores comprometidos. O Código de Conduta Ética da CGE/AC representa mais um passo nessa direção — e um convite para que todos nós continuemos construindo, com responsabilidade e integridade, um Estado mais justo e confiável.

*Mayara Cristine Bandeira de Lima é controladora-geral do Estado do Acre e advogada com especialização em Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Público (Uniderp). Possui ampla experiência na advocacia civil, empresarial e pública. Foi conciliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assessora jurídica na Advocacia-Geral da União (AGU) e presidiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) por quatro anos. Atuou como diretora da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) no biênio 2020/2022 e integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI/GCS), contribuindo significativamente para o fortalecimento da regulação no país. Atualmente é conselheira fiscal e membro do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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