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Comissão aprova projeto que exige oferta de material escolar adequado a estudantes com deficiência
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a oferecerem material escolar adequado às especificidades dos estudantes com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para o Projeto de Lei 1780/24 , da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O relator fez ajustes na redação, mantendo a ideia original.
“Esta proposta explicita e fortalece obrigações já estabelecidas na legislação”, explicou Aureo Ribeiro. A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência .
“É preciso garantir não apenas o acesso físico às instituições de ensino, mas também um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades individuais dos alunos”, disse a deputada Delegada Adriana Accorsi, autora da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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