Prefeitura de Rio Branco e Conselhos Tutelares ampliam ações contra a mendicância na capital

A presença de crianças em cruzamentos e semáforos da capital acreana tem chamado a atenção da sociedade e mobilizado a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, junto aos Conselhos Tutelares. Essas entidades intensificaram as ações de proteção a grupos vulneráveis na cidade.

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O Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) reúne equipes técnicas que realizam visitas diárias a pontos estratégicos da cidade para identificar pessoas em situação de rua e mendicância. O objetivo é promover o retorno ao convívio familiar ou comunitário, além de garantir o acesso à rede socioassistencial e outras políticas públicas.

Segundo a técnica de referência do SEAS, Fernanda Monteiro, nos últimos dias, foi possível identificar uma concentração de famílias indígenas com crianças menores de idade em situação de mendicância em alguns pontos de Rio Branco.

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“Nessas rondas, identificamos pessoas em situação de mendicância e tentamos nos aproximar e construir um vínculo. A partir de então, somos garantidores de direitos e acionamos a rede, que inclui educação, saúde, Conselho Tutelar e toda uma proteção para crianças, adolescentes ou pessoas violadas de seus direitos, para que sejam protegidas e entrem no fluxo de proteção”, salientou a técnica.

De acordo com Anilton de Sá, conselheiro do 4º Conselho Tutelar, o ato de realizar doações a essas pessoas, ao invés de ajudar, acaba incentivando o aumento dessa prática na capital. O gestor destacou ainda que muitas dessas pessoas já possuem benefícios ativos.

“Estamos fazendo um trabalho de conscientização para que esses pais indígenas e não indígenas permaneçam com seus filhos, pois deixá-los sozinhos nos semáforos pedindo não é crime, mas a partir do momento em que levam seu filho de colo, seja criança ou adolescente, estão cometendo um crime de exploração, além de expor o filho a outros tipos de crimes, como exploração sexual e outras situações que infelizmente que acontece em todo o país”, destacou.

A fim de fortalecer o acolhimento durante a abordagem social dessas comunidades tradicionais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem se feito presente. “Buscando qualificar a atuação da rede de proteção e da rede socioassistencial, para que as intervenções compreendam essas especificidades. A Funai não é executora da política de assistência, mas tem a competência de apoiar, qualificar e subsidiar”, ressaltou o representante da Funai, Samir Farias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem sido uma importante instituição no sentido de se fazer presente junto aos demais órgãos, buscando soluções para a questão da mendicância feita por crianças e adolescentes.

“Nós entendemos que esse diálogo é fundamental, porque hoje em dia encontramos muitas famílias indígenas nessa situação, sendo que essa situação não é exclusiva delas. Por isso, a necessidade de iniciar um diálogo interinstitucional, para tentarmos unir forças e encontrarmos um caminho, estabelecendo elementos para atuar conjuntamente, entendendo que os indígenas também são uma população que precisa ser respeitada em seus direitos”, disse Larissa Ribeiro, analista do MPAC.

Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos, seja da vítima ou de outra pessoa de quem tenha conhecimento. Diante disso, ao identificar alguma situação envolvendo crianças menores de idade, denuncie. Basta discar 100 para a Central dos Direitos Humanos ou telefonar para um dos quatro Conselhos Tutelares.

1º Conselho Tutelar – (68) 99941-0721
Jardim Universitário, João Eduardo, Campus UFAC, Floresta, Distrito Industrial, Ivete Vargas, Floresta Sul, Glória, Bom Sucesso, Jardim Europa, Universitário, Pedro Roseno, Ipê, Portal da Amazônia, Vila Betel, Laélia Alcântara, Palheiral, Calafate, Plácido de Castro, Sobral, Pista, Esperança, Boa União, Abrão Alab e Bahia.

2º Conselho Tutelar – (68) 99907-6244
Isaura Parente, Nova Estação, Conquista, Manoel Julião, Apolônio Sales, Da Paz, Tucumã, Conjunto Novo Horizonte, Irineu Serra, Mocinha Magalhães, Wanderley Dantas, Montanhês, Alto Alegre, Adalberto Sena, Rui Lino, Iolanda, Engenheiros, Joafra, Xavier Maia, Tancredo Neves, Jorge Lavocart, Geraldo Fleming, Jardim Primavera, Estação Experimental e Custódio Freire.

3º Conselho Tutelar – (68) 99971-1366
Belo Jardim I, II e III, Cidade do Povo, Rosalinda, Amapá, Taquari, Triângulo, Vila Acre, Itucumã, Benfica, Santa Helena, Santo Afonso, Canaã, Quinze, Cidade Nova, Seis de Agosto, Recanto dos Buritis, Areal, Comara e Loteamento Praia do Amapá.

4º Conselho Tutelar – (68) 99614-3918
Vitória, Panorama, Chico Mendes, Placas, Raimundo Melo, Bosque, Aviário, Eldorado, Vila Ivonete, São Francisco, Morada do Sol, Adalberto Aragão, Cadeia Velha, Aeroporto Velho, Baixada da Colina, Cerâmica, Ayrton Sena, Preventório, Sobral, Boa Vista, Guiomard Santos/Cohab do Bosque, Capoeira, Base, Jardim Tropical, Centro, Oscar Passos, Quixadá, Jardim América, Dom Giocondo (Papoco), Habitasa e Conjunto Ouricuri.