Deputados do Acre aprovam Lei Orçamentária Anual em mais de R$ 8,8 bilhões para 2023

Os deputados estaduais do Acre aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023, que define a receita e fixa as despesas do Estado. A sessão extraordinária se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (15). O projeto prevê orçamento de mais de R$ 8,8 bilhões para o próximo ano.

A LOA teve um incremento de quase meio bilhão de reais e ficou em R$ 8.897.834.351,30. Esse valor é maior que o orçamento do ano de 2022, que foi de R$ 7,8 bilhões.

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A divisão de recursos entre os poderes ficou assim definida:

Judiciário: 9,75%;
Tribunal de Contas do Estado (TCE): 2,3%;
Ministério Público do Acre: 5%.
Defensoria Pública do Estado (DPE): 1,5%;
Assembleia Legislativa: permanece em 5,3%.

Entre os ajustes feitos no PL, está o orçamento para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) que na proposta do Governo estava em R$ 17 milhões e foi reajustado para R$ 26 milhões.

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Também a pedido dos parlamentares, houve um ajuste na destinação de R$ 1,5 milhão para políticas públicas para mulheres, especialmente para o combate ao feminicídio. As cooperativas do Estado também foram contempladas no orçamento.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou o empenho dos parlamentares em aprovar todos os projetos que se encontravam na Casa na última sessão extraordinária do ano.

“Aprovamos o orçamento para 2023 após um intenso debate. Um projeto importante para o Estado e para nossa população. Aprovamos ainda inúmeras matérias, incluindo a reforma administrativa do governo graças a força-tarefa realizada pelos parlamentares. Foi um dia longo, mas, cumprimos a nossa missão”, disse o progressista.

Em julho deste ano, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos do Estado para 2023. O texto base foi aprovado com emendas. O projeto de lei previa uma receita de R$ 8.398.777. Em relação à LDO, a LOA apresentada na Aleac teve um incremento de quase meio milhão de reais.

Entre as despesas previstas estão:

Saúde – R$ 1.004.266.237,61
Educação – R$ 553.110.687,51
Municípios – R$ 407.562.232,08
Dívida – R$ 359.760.771,64
Precatórios – R$ 75.000.000,00
PASEP – R$ 21.995.686,01
Pessoal e Encargos (Exceto educação e saúde) – R$ 2.081.903.708,23
Reserva de contingência – R$ 50.000.000,00
Poderes – R$ 934.978.856,75 (cerca de R$ 240 milhões a mais que em 2022)
Despesas discricionárias – R$ 527.008.331,23.