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Nota de esclarecimento sobre medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagr), recebeu com cautela a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Conta...
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagr), recebeu com cautela a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que determina a suspensão do pagamento dos custos das provas do rodeio da Expoacre 2025.
A Seagri informa que já havia prestado todos os esclarecimentos e encaminhado à Conselheira Relatora toda a documentação referente à contratação do rodeio, antes mesmo da emissão da medida. O processo seguiu os trâmites legais e administrativos com a devida análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.
Importante destacar que a própria medida cautelar não aponta qualquer irregularidade nos pagamentos já efetuados, seja na Expoacre Juruá ou na edição de Rio Branco. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, com base em meras suposições sem qualquer evidência concreta.
O rodeio é uma das atrações mais tradicionais e esperadas da Expoacre, reunindo famílias da capital e do interior, além de peões de diversas regiões do estado. O evento sempre é realizado com total transparência e conta com prestação de contas regular dos recursos aplicados.
Em 2024, o valor investido no rodeio foi de R$ 1.705.808,34, dos quais R$ 45.991,42 foram devolvidos ao erário após a devida prestação de contas. Neste ano, está prevista a aplicação de R$ 2.191.000,00, sendo que, apenas na Expoacre Juruá, R$ 19.452,00 já foram devolvidos, também de forma voluntária e transparente.
A Seagri, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, segue avaliando os fundamentos da medida cautelar e decidirá, com responsabilidade, quais providências legais serão adotadas.
Por fim, reitera-se que cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, a definição de quais ações e projetos atendem ao interesse público, desde que respeitados os limites constitucionais e legais. A Expoacre, como evento tradicional e relevante para a cultura e a economia do Estado, segue sendo conduzida com zelo, responsabilidade e transparência.
Rio Branco, 26 de julho de 2025.
José Luiz Schafer
Secretário de Estado de Agricultura
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