Prefeitura de Rio Branco promove 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a Prefeitura de Rio Branco, realizou na manhã desta quarta-feira (30), no auditório da Escola Jornalista Armando Nogueira, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O evento, foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Sociedade Civil, Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, além dos representantes coordenação da proteção dos direitos da pessoa idosa do governo do estado do Acre.

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O Defensor de Justiça, Gerson Boaventura, representando o núcleo da pessoa idosa e com deficiência, do Ministério Público do Acre destacou a importância da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele ressalta, que os direitos do público idoso são garantias já constituídas, mas disse ele, “infelizmente na maioria das vezes, essas políticas não são colocadas na prática, deixando a desejar os rigores da Lei. Eu assumi o núcleo e, com apenas dois meses, já me deparei com inúmeras situações de desrespeito à pessoa idosa, de desrespeito à Constituição, de desrespeito ao estatuto do idoso, então falta muito. Mas temos avançado, é verdade, mas ainda falta muito”, lamentou o Defensor.

O promotor Daisson Teles, representante do Ministério Público Estadual e da Promotoria da Pessoa Idosa e com Deficiência, em sua palestra, destacou que apesar dos inúmeros casos de violência contra a pessoa idosa a legislação vigente tem avançado de forma muito tímida e, que essas conferencias, têm contribuído para sanar esses gargalos.

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“As leis estão postas e devem ser cumpridas. O Estatuto do Idoso inaugurou uma nova perspectiva na proteção da pessoa idosa. É uma Lei muito robusta, que trouxe vários direitos que precisam ser retirados do papel e ser colocados em prática para fortalecer as políticas públicas de proteção a pessoa idosa.
Discutir a implementação dos direitos da saúde, assistência social, a vida digna e comunitária, que já é determinado no artigo 230 da Constituição Federal e também pelo Estatuto do Idoso”, esclareceu o promotor.

Dentre os direitos mais violados contra a pessoa idosa, segundo dados dos conselhos municipal e estadual do idoso, destacam-se questões relacionadas a falta de acesso à saúde, violência psicológica, patrimonial, física e até sexual.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcus Luz, esclarece que a gestão do prefeito Tião Bocalom, não tem medido esforços para fazer valer as garantias dos direitos à pessoa idosa, sobretudo, no amparo ao lazer, educação, moradia digna e assistência social. Marcos Luz ressalta que tanto a sociedade quanto a família têm a sua parcela de responsabilidade com o familiar idoso.

“Nós estamos mostrando aqui na prática que nós temos compromisso com os idosos. Nós temos um centro de idosos muito atuante no Calafate e o prefeito já determinou a construção de mais três centros. Isso vai fazer com que a gente avance muito na política pública. Nós temos ainda o trabalho de conscientização, através da nossa Secretaria de Direitos Humanos, que hoje está reunindo aqui o Ministério Público, a Defensoria Pública, todas as instituições e os idosos, para fazer um debate, para ver o que a gente pode melhorar cada vez mais”, disse o secretário da SASDH

O prefeito em exercício de Rio Branco e presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, falou dos avanços que a atual gestão tem feito para assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa e fazer valer as leis vigentes que amparam esse público que tanto já contribuiu com a sociedade.

“Desde o primeiro ano de mandato do prefeito Bocalom, ele tem se empenhado em garantir os direitos das pessoas idosas. Os Cras têm feito esse trabalho muito bem. Tudo isso são ferramentas que o município tem usado para que possam garantir mais qualidade de vida para os nossos idosos. E eu, hoje, como prefeito em exercício, fico feliz também. Até porque eu também convivo com dois idosos. Minha mãe, graças a Deus, tem 78 anos, meu pai tem 84. Eu, mais do que ninguém, sei da importância dos idosos e também luto para que eles possam ter todo o reconhecimento e possam ter todas as garantias necessárias para que eles possam desempenhar a melhor idade de maneira saudável e de forma que possam ter uma qualidade de vida cada vez melhor”, finalizou o prefeito em exercício

Em caso de denúncias relacionadas a algum tipo de violência contra a pessoa idosa, qualquer pessoa pode ligar no Disk 100 ou pelo aplicativo WhatSapp da Defensoria Pública através do número (068) 9 9230 2101.