Controladoria-Geral do Estado lança Plano de Integridade durante a 50ª edição da Expoacre

O lançamento, realizado no estande da instituição nesta quarta-feira, 30, marca um avanço para a cultura de integridade no Estado. A iniciativa está em conformidade com a Lei Estadual n.º 3.747/2021, que institui o Programa de Integridade e Compliance no Estado do Acre, e com o Decreto Estadual n.º 10.991/2022, que regulamenta a aplicação da norma e estabelece as etapas, competências e responsabilidades necessárias para a efetiva implantação e gestão do programa nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

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A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, ressaltou que o plano reflete o esforço institucional para transformar valores em práticas de gestão:

“O lançamento do Plano de Integridade é um passo estratégico no fortalecimento da governança pública, alinhado aos padrões internacionais e aos princípios que orientam uma gestão transparente e responsável. Trata-se de um marco que traduz o esforço contínuo de modernização e o compromisso do governo do Acre com a integridade e a eficiência na administração pública estadual”.

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O documento, que será publicado no Diário Oficial, estabelece diretrizes para a capacitação dos servidores, monitoramento contínuo das ações previstas e revisão periódica dos instrumentos, com o intuito de assegurar que os objetivos definidos no plano sejam efetivamente alcançados, promovendo maior eficiência e transparência na gestão pública.

Para o diretor de Transparência e Integridade da CGE, Marcus Venicius Nunes da Silva, o documento representa um avanço significativo para a gestão pública estadual:

“O Plano de Integridade é um ato concreto rumo a uma Administração Pública mais ética, transparente e comprometida com o interesse coletivo. É uma construção coletiva, mas que nasce com a missão clara de orientar condutas, prevenir desvios e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública estadual”.

O Plano de Integridade é também um instrumento estratégico de gestão, pois contribui para a identificação de riscos, a mitigação de fragilidades institucionais e o fortalecimento da cultura organizacional pautada em valores éticos e de interesse público. O plano, elaborado pela CGE, servirá como base orientadora para que os demais órgãos do Poder Executivo Estadual desenvolvam e publiquem seus próprios planos de integridade. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa com diretrizes e orientações a serem seguidas.

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