Parlamentares debatem nova reforma administrativa enviada pelo Governo
Após debates durante a sessão desta manhã (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados e deputadas seguem a discussão, agora nas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças, sobre a nova reforma administrativa, enviada pelo Governo do Estado.
“O governo incha, infla de cargos e ainda pede autorização para dizer assim: eu posso aumentar em 30% a hora que eu quiser, desde que tenha limite da lei de responsabilidade fiscal. Isso é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia”, afirma Edvaldo Magalhães (PCdoB).
O deputado Pedro Longo (PDT) destacou que graças ao empenho do governo em ajustar as contas públicas, já foi possível convocar cadastros de reserva da Polícia Militar, Civil, Educação, Bombeiros e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal.
“Não tem aqui interesse escuso, mas uma reforma que visa aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública. Temos que entender que surgem necessidades de uma área que precisa ser revestida, mas sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, como está sendo feito com a apresentação desse dispositivo. Da minha parte, o governo terá o apoio para a aprovação”, finalizou.
O governo decidiu criar duas novas secretarias de Estado. Uma é a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A proposta também contemplará o retorno da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que atualmente tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur).
O governo acreano decidiu ainda instituir a Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura. O ajuste contempla a criação da Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio.
Com informações da Assessoria
