Procon/AC celebra autarquização e 14 anos de fundação
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemorou, na última sexta-feira, 24, duas datas importantes: cinco anos de autarquização e 24 anos de fundação no estado. Desde 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor por meio da Lei nº 1.341, o Procon/AC tem buscado a harmonia nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
Em 2019, a instituição se tornou uma autarquia através da Lei nº 3.480, que também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). Isso conferiu ao Procon/AC autonomia administrativa e financeira, permitindo uma gestão mais eficaz da política de defesa do consumidor no estado.
O Procon/AC é responsável por atendimento, fiscalização e educação para o consumo, atuando nas cinco divisões regionais do estado. Em 2023, foram realizados 19.019 atendimentos presenciais, online e pelo Disque-denúncia, um aumento de 32,97% em relação a 2022.
A atividade de fiscalização, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluiu 2.018 ações no estado, com um aumento de 42,41% em relação ao ano anterior. A equipe de fiscalização visitou todos os 22 municípios do Acre, incluindo os isolados geograficamente, para orientar e fiscalizar estabelecimentos comerciais.
O Núcleo de Educação para o Consumo realizou 424 ações em 2023, focando na educação financeira e consumo consciente, com atividades em escolas, faculdades e órgãos públicos.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou o reconhecimento da sociedade ao trabalho do órgão, atribuindo os avanços ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros. Ela também mencionou que o Acre alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de recuperação de crédito, segundo dados do Serasa, um importante marco na luta contra o superendividamento.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
