Projeto de Lei propõe incentivo financeiro a pequenos produtores extrativistas da Amazônia
O Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei 3.980/2024 no Senado Federal, com o objetivo de fornecer auxílio financeiro aos pequenos produtores extrativistas da Amazônia Legal. A proposta condiciona o benefício à manutenção de pelo menos 80% da vegetação nativa nas propriedades desses agricultores familiares e comunidades tradicionais.
O projeto prevê o uso do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para garantir que os recursos sejam destinados a produtores vulneráveis. O monitoramento das áreas preservadas será realizado por meio de tecnologias de sensoriamento remoto, com o objetivo de evitar fraudes e garantir a preservação ambiental.
A iniciativa também inclui a oferta de educação ambiental e assistência técnica, buscando capacitar os beneficiários a adotarem práticas sustentáveis. O financiamento dependerá de parcerias com entidades internacionais e privadas. O senador apontou que a aprovação da proposta enfrenta desafios políticos e depende da articulação entre diferentes atores.
Fonte: Assessoria
