Projeto de Lei propõe remissão de impostos para imóveis afetados por enchentes em Rio Branco
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PSB), celebrou a apreciação do Projeto de Lei do Poder Executivo que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais afetados por enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a expectativa é de que o projeto seja aprovado por unanimidade. Raimundo Neném destacou que a medida beneficiará a população afetada pelas enchentes e alagamentos, ressaltando que o projeto, enviado pelo Poder Executivo, será aprovado pelo legislativo.
A capital, Rio Branco, registrou mais de 4,7 mil moradores atingidos pela enchente do Rio Acre e dos igarapés. Esses moradores serão beneficiados pelo Projeto de Lei que propõe a remissão do crédito tributário do IPTU e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais no ano de 2023.
O projeto atenderá proprietários de imóveis que pagam IPTU acima de R$ 1.630 e que tiveram uma área territorial afetada igual ou superior a 40%. Esses contribuintes poderão receber descontos ou a remissão total dos débitos.
Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco foram afetados pela cheia do Rio Acre, além de 27 comunidades rurais que ficaram isoladas, impactando cerca de 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
