Ruas judicializadas do Programa Ruas do Povo é a pauta
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu com o promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Alekine Lopes, representantes do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e demais autoridades do Estado, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC, localizado no Centro da capital, para tratar sobre as ruas judicializadas referentes ao Programa Ruas do Povo.
O programa existe há mais de 10 anos e foi criado pelo Governo do Estado na gestão passada. Através dele, o Estado recebeu mais de 400 milhões de reais para realizar obras de pavimentação, esgoto, água e drenagem. Porém, parte delas não foi cumprida e nem executada corretamente. Em consequência disso, os moradores da capital vêm sofrendo com a situação precária das ruas. O promotor Alekine Lopes explicou que vai ser realizado um levantamento da situação das ruas e posteriormente tomado uma providencia.
“Algumas ruas estão deterioradas e precisando de uma intervenção. Como é um programa que já está terminado, tem que ser visto uma forma de abordagem para que seja feita a recuperação das ruas. Estamos fazendo uma reunião para fazer um acordo entre Estado e Município definindo quem vai tomar as providencias necessárias. Ficou definido que vai ser feito o levantamento da situação de cada contrato, o que foi cumprido. Uma vez realizado esse levantamento, vai ser tomado providencias quanto cada rua, contrato, o que foi efetivamente cumprido, e o Estado é quem vai tomar providências mais efetiva de chegar com a parte financeira para poder terminar esse contrato e deixar do jeito que deve ficar mesmo as ruas e obras nos locais”, disse o promotor.
Tião Bocalom ressaltou que a reunião foi muito importante e esclarecedora. “A Prefeitura não pode assumir uma rua, que o Governo já pegou o dinheiro, gastou o dinheiro e a rua não está pronta. O Governo tem que assumir para ele a responsabilidade e tem que entregar para a Prefeitura a rua pronta e não do jeito que está hoje. Por isso, como está na justiça, vai ter que ser feito um levantamento de tudo, para depois ver como vai ser feito. Não dá para a Prefeitura entrar em uma rua que está judicializada, refazer o trabalho e depois ficar por isso mesmo”, disse o prefeito.
O prefeito frisou ainda que a partir do momento que o Estado entregar as ruas prontas, a Prefeitura vai proporcionar a manutenção. “Como as ruas estão judicializadas, precisa primeiro levantar todos os problemas. Alguém tem que assumir essa culpa. Por que o dinheiro sumiu e não pode acontecer isso. A Prefeitura sentou na mesa com a equipe do Depasa, com o Governo do Estado, para tratar exatamente isso. Não adianta dizer para a Prefeitura assumir as Ruas do Povo. Não é da Prefeitura, ainda são do Estado. Por que o Estado só pode entregar para a Prefeitura quando a rua estiver pronta e não a rua toda arrebentada com o dinheiro que foi gasto lá. Dinheiro do povo não pode ser jogado na lama. O Estado está tomando as providencias, judicializou e vai ter que ver como resolve isso. A Prefeitura tem mais de 4.200 ruas para cuidar. Ano passado trabalhamos com 742 ruas e esse ano pretendemos trabalhar em mais 1.500. Mas são ruas que a gente não recebeu dinheiro público ainda. As que já receberam dinheiro público com as Ruas do Povo, o Governo do Estado vai dar o jeito dele por que ele precisa entregar a rua pronta para a Prefeitura, aí sim a manutenção é por conta da Prefeitura”, frisou Tião Bocalom.
