Tião Bocalom assina PL que desburocratiza licenciamento urbanístico na capital

Na manhã da última quinta-feira (20), foi assinado pelo prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom, o projeto de lei que institui o licenciamento urbanístico simplificado no município.

Com o objetivo de proporcionar um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para o meio ambiente, o PL alterou a Lei Complementar n° 48 de 25 de julho de 2018.

“O que nós estamos fazendo é modernizando a gestão pública municipal. O alvará para a construção de uma casa simples demorava até mais de 60 dias. Nós, vendo que isso atrapalhava projetos de famílias, procuramos onde é que poderíamos aprender a trabalhar com alvará mais rápido”, disse Bocalom.

Durante a assinatura do PL, o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, esteve presente e falou que espera com ansiedade que a Lei seja aprovada na Câmara Municipal. “Em todo o país nós vemos movimentos de desburocratização e de melhoria do relacionamento do poder público com a iniciativa privada. A gente espera, com muita ansiedade, que a lei seja aprovada para que a gente possa começar a divulgar nos demais municípios essa boa nova.”