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Câmara
Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto
13/05/2025 22h12
Câmara
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
13/05/2025 17h52
Câmara
Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atras...
13/05/2025 11h22
Câmara
Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar
O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...
13/05/2025 11h22
Câmara
Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
13/05/2025 10h17
Câmara
Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia
Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento
12/05/2025 23h25
Câmara
Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...
12/05/2025 22h23
Câmara
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
12/05/2025 21h17
Câmara
Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto
12/05/2025 20h10
Câmara
Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor
O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...
12/05/2025 20h10
Câmara
Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
12/05/2025 19h08
Câmara
Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
12/05/2025 18h00
Câmara
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
12/05/2025 16h57
Câmara
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
12/05/2025 16h57
Câmara
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
12/05/2025 14h49
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