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Câmara dos Deputados
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026 13h57
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026 12h42
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e... 02/01/2026 18h11
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Proposta exige formação e registro para professores de educação física O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min... 02/01/2026 17h08
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa 02/01/2026 16h00
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 02/01/2026 12h45
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta 02/01/2026 11h42
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta 02/01/2026 10h31
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara 02/01/2026 09h25
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara 30/12/2025 23h00
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 23h00
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais 30/12/2025 21h56
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime 30/12/2025 21h56
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 21h56
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 19h46