Lula Anuncia aporte de R$ 1,6 Bilhões para Estados e manutenção do Fundo de Participação dos Municípios

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento nesta quinta-feira, 14, reiterando seu compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios do Brasil. Durante seu discurso, ele revelou que o governo federal submeteu uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de garantir que nenhum município receba menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao ano de 2022.

Além disso, Lula anunciou um aporte adicional de R$ 1,6 bilhões destinado a assegurar que os governadores estaduais não enfrentem perdas em sua arrecadação. Essa iniciativa visa fortalecer as economias locais e preservar a continuidade dos serviços públicos, especialmente em um contexto econômico desafiador.

O Fundo de Participação dos Municípios constitui uma transferência prevista na Constituição que representa a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras no Brasil. A garantia de que os municípios não receberão menos recursos do que em 2022 é uma medida crucial para manter a estabilidade financeira das prefeituras e possibilitar um planejamento orçamentário mais eficiente.

O anúncio do aporte adicional de R$ 1,6 bilhões por Lula representa um importante apoio aos governos estaduais. Esses recursos adicionais podem ser direcionados para investimentos em áreas prioritárias, tais como saúde, educação e infraestrutura.

No decorrer de seu pronunciamento, Lula declarou: “Quero enfatizar aos nossos prefeitos e prefeitas que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para garantir que nenhum município receba menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em comparação ao ano de 2022. Além disso, acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não sofram perdas na arrecadação. Este é o nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios.”