Governo do Acre apresenta Relatório de Gestão do Pacto Nacional pela Gestão das Águas na Assembleia Legislativa

Gestores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac) apresentaram, na manhã desta terça-feira, 4, o Relatório de Gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco.

Na reunião, os deputados Eduardo Ribeiro, Tadeu Hassem e Clodoaldo Rodrigues assistiram a um panorama das ações realizadas entre 2024 e 2025, incluindo a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a revisão do Plano Estadual e o Plano de Capacitação, além do monitoramento hidrometeorológico e da qualidade da água no estado.

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Os representantes dos órgãos destacaram os avanços alcançados e a importância do fortalecimento do debate público sobre a agenda hídrica no estado. Embora o Acre seja signatário da iniciativa desde 2014, foi a primeira vez que os resultados foram oficialmente comunicados aos deputados estaduais.

O encontro atendeu a uma das metas do Progestão, que prevê a transparência na execução das políticas de recursos hídricos. A chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antônia Zabala, explicou o objetivo do encontro.

“A reunião tem por objetivo proporcionar transparência na gestão de recursos hídricos no Acre. É uma meta do Progestão e também da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de oportunizar aos deputados conhecer a implementação dessa política”, disse.

O chefe da Divisão de Outorga do Imac, Luís Carlos Cruz, abordou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido na gestão de recursos hídricos do Estado.

“Este é um momento de extrema importância para que possamos divulgar, dar transparência às ações e atividades desenvolvidas pelo Imac, que tem contribuído grandemente com a gestão das nossas águas, fazendo o dever de casa, que é a regularização e o controle qualiquantitativo dos usos deste recurso ambiental cada vez mais escasso”, explicou.

O diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli, ressaltou a importância da prestação de contas e do fortalecimento do diálogo com o Legislativo: “Estamos muito contentes por trazer esses dados para apreciação e discussão com os deputados. Isso é transparência, é mostrar que o Estado do Acre está atento e quer compartilhar essas informações. Grande parte dos treinamentos, capacitações, manutenções de PCDs [Pessoa com Deficiência], apoio à Defesa Civil e ao Imac tem sido feito com recurso do Progestão. É o momento de prestar contas do cumprimento das metas”.

O deputado estadual, Eduardo Ribeiro, representando a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, parabenizou as equipes pelo trabalho.

“Quero parabenizar, em nome da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a equipe da Sema e do Imac. O relatório de recursos hídricos será disponibilizado para toda a sociedade. Parabéns pelo acompanhamento e monitoramento dessa política tão importante para a nossa sociedade e para o meio ambiente”, afirmou.

No decorrer da apresentação, representantes também reforçaram os desafios na gestão dos recursos hídricos, como ampliar o envolvimento social e fortalecer o debate público sobre a agenda hídrica no estado. Apesar de estar em uma das regiões com maior disponibilidade hídrica do planeta, o Acre enfrenta problemas estruturais, climáticos e sociais relacionados à gestão das águas.

Saiba mais

O Acre recebe aporte financeiro pelo cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela equipe do governo, em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). Esses recursos possibilitam capacitações técnicas de servidores e municípios, monitoramento da qualidade da água, manutenção de equipamentos (PCDs), apoio a ações da Defesa Civil e desenvolvimento de instrumentos de gestão.

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