Bocalom sanciona decretos que modernizam gestão de resíduos e simplificam licenciamento ambiental em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco oficializou a assinatura de dois decretos que reformulam a gestão de resíduos sólidos e simplificam o licenciamento ambiental na capital acreana. As medidas, assinadas pelo prefeito Tião Bocalom, têm como objetivo modernizar a administração ambiental, reduzir burocracia e dar mais agilidade aos processos relacionados a atividades econômicas no município.

Um dos decretos estabelece mudanças no modelo de licenciamento ambiental, com foco na simplificação de procedimentos e adequação às normas nacionais. A partir das novas regras, diversas atividades passam a contar com licenciamento mais ágil, incluindo modalidades autodeclaratórias e emissão simplificada de certidões e licenças. A prefeitura afirma que a medida deve beneficiar mais de 200 atividades econômicas, reduzindo custos e tempo de tramitação para empreendedores.

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Segundo a gestão municipal, a modernização não elimina a responsabilidade ambiental dos solicitantes. Mesmo nos casos de autodeclaração, os responsáveis continuam sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas em lei, caso haja irregularidades.

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O segundo decreto trata da reorganização da gestão de resíduos sólidos, com foco nos chamados “grandes geradores”, como empresas, condomínios e estabelecimentos que produzem grande volume de lixo. Com a nova regulamentação, esses geradores passam a ser responsáveis pela coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos que produzem.

Entre as exigências, está a obrigatoriedade de elaboração de plano de gerenciamento e contratação de empresas devidamente licenciadas para o serviço. A norma também prevê que, mediante comprovação de destinação correta, os grandes geradores poderão obter isenção de taxas municipais relacionadas à coleta pública.

A prefeitura sustenta que a medida busca melhorar a organização urbana, reduzir a sobrecarga do sistema público de limpeza e fortalecer práticas ambientalmente adequadas, alinhando o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante a assinatura, o prefeito Tião Bocalom destacou que as mudanças representam avanço administrativo e ambiental. Segundo ele, o objetivo é tornar o município mais eficiente, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. A gestão municipal também afirma que as medidas foram construídas com base em diálogo técnico e institucional, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Com os decretos, a prefeitura aposta em maior eficiência administrativa, redução da burocracia e melhoria na gestão ambiental urbana, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilização sobre a destinação correta de resíduos sólidos.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco