Abertas as inscrições para o Programa CNH Social 2026

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), inicia, nesta segunda-feira, 13, as inscrições para o Programa CNH Social 2026, com a oferta de 5 mil vagas para a formação de condutores em todo o estado. Entre os destaques desta edição, está a reserva de 250 vagas destinadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica, um recorte social que posiciona o Acre como o terceiro estado brasileiro a adotar esse tipo de política pública, voltada à mobilidade como instrumento de transformação social.

Assim como nas edições anteriores, o programa será executado em três etapas: inscrição, seleção e processo de habilitação, contemplando diferentes modalidades: urbana, rural e estudantil. As inscrições seguem até o dia 12 de maio e serão realizadas exclusivamente pelo site do Detran , com base em critérios como renda familiar e inscrição no CadÚnico.

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No caso das mulheres vítimas de violência doméstica, além das questões socioeconômicas, será exigida a comprovação de medida protetiva ativa, garantindo que o benefício alcance quem efetivamente se encontra em situação de vulnerabilidade.

A habilitação poderá ser obtida nas categorias A, B ou AB, e todo o processo, exames, aulas teóricas e práticas, será custeado pelo Estado.

O impacto social do programa pode ser percebido na vida de quem já foi beneficiado. Moradora da Baixa Verde, região da BR-317, na zona rural de Rio Branco, Angelika Oliveira Nicolini, mãe de três filhos, é um desses exemplos. Ela conta que tentou ingressar no programa em outras edições, mas só conseguiu ser selecionada em 2025, na modalidade rural. “Eu já tinha me inscrito outras vezes e não tinha conseguido. Quando saiu meu nome, foi uma alegria muito grande, porque era um sonho antigo”, relembra.

Angelika recebeu a tão esperada CNH na categoria A durante a entrega de mais de 800 documentos, realizada no auditório da sede do Detran, em evento que contou com a presença da governadora Mailza Assis.

Para ela, a conquista vai muito além do documento. “Hoje eu consigo levar meus filhos para a escola, resolver as coisas do dia a dia com mais facilidade. Antes eu dependia de outras pessoas. Agora tenho mais liberdade”, destaca.

Segundo Angelika, a habilitação representa uma mudança concreta em sua rotina e também na forma como ela se vê. “É uma conquista que muda a vida da gente. A gente se sente mais independente, mais capaz. Para quem mora na zona rural, isso faz muita diferença”, afirma.

CNH como ferramenta de recomeço

Mais do que garantir o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, a iniciativa voltada às mulheres vítimas de violência doméstica representa uma política de reconstrução de vidas.

Ao assegurar 250 vagas exclusivas dentro do CNH Social, o Acre avança ao reconhecer que a mobilidade pode ser determinante no processo de rompimento com ciclos de violência. Ter uma habilitação amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, favorece a autonomia financeira e reduz a dependência de agressores — fatores frequentemente apontados como barreiras para que muitas mulheres consigam deixar situações abusivas.

A medida também dialoga com a ideia de ressignificação: ao acessar um direito que, muitas vezes, parecia distante, essas mulheres passam a reconstruir trajetórias com mais dignidade, independência e perspectivas de futuro. A CNH deixa de ser apenas um documento e passa a simbolizar liberdade de ir e vir, inclusive para recomeçar.

A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou o caráter inovador da iniciativa nesta edição. “A inclusão dessas vagas específicas para mulheres vítimas de violência doméstica representa um avanço importante. Estamos falando de uma política pública que vai além da mobilidade, que promove autonomia e oferece condições reais para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com mais segurança”, afirmou.

Desde que foi criado pelo governo do Estado, em 2022, o programa já atendeu 17 mil pessoas. Até o fim deste ano, a expectativa é de que esse número chegue a 22 mil beneficiados, consolidando a iniciativa como uma das principais políticas públicas de inclusão social no Acre.

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