TCE-AC adere à Rede Humanize e parceria passa a reunir sete instituições no Acre

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aderiu à Rede Humanize, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O acordo foi firmado na sexta-feira (16) e elevou para sete o número de instituições participantes.

A parceria prevê ações de formação, intercâmbio institucional e uso de inteligência artificial para apoiar a análise de decisões à luz de precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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O projeto Humanize foi lançado em maio e inclui capacitações em direitos humanos e uma ferramenta de inteligência artificial voltada à aplicação do chamado controle de convencionalidade, mecanismo usado para verificar a compatibilidade de normas e atos internos com tratados internacionais de direitos humanos.

Com a entrada do TCE-AC, a rede passa a reunir também o Ministério Público do Acre, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre e o Instituto de Administração Penitenciária.

No caso do Tribunal de Contas, a cooperação deverá ser aplicada aos julgamentos administrativos e às atividades de controle externo, com uso de parâmetros internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi desenvolvida após diagnósticos do Judiciário apontarem baixa utilização do controle de convencionalidade em decisões judiciais no país. A proposta da rede é ampliar a adoção desse tipo de análise entre instituições públicas do Acre.