Estado abre chamamento público para atualizar Plano Estratégico de Turismo Sustentável do Acre

A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), publicou, nesta terça-feira, 3, o Edital de Chamamento Público nº 007/2026 para selecionar uma organização da sociedade civil, (OSC) responsável pela atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Acre.

A iniciativa prevê a celebração de um termo de colaboração, com transferência de recursos financeiros no valor de R$ 350 mil. A organização selecionada deverá executar o projeto em parceria com a Sete, por meio de consultoria especializada e assessoramento técnico.

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O edital estabelece que o trabalho deverá contemplar os 22 municípios acreanos, considerando suas características econômicas, ambientais, culturais, sociais e territoriais, além das potencialidades e dos desafios de cada região para o desenvolvimento da atividade turística.

Como será feita a atualização?

De acordo com o edital, o projeto será desenvolvido em cinco fases: análise crítica do planejamento anterior; diagnóstico estratégico da situação atual do turismo; elaboração do planejamento estratégico; construção de planos operacionais; e consolidação e entrega dos resultados.

O trabalho deverá considerar cinco macrorregiões turísticas e os 22 municípios do estado, além de promover a participação de representantes do poder público, da iniciativa privada, do empreendedores, das instâncias de governança e dos demais integrantes da cadeia produtiva do turismo.

Entre os produtos previstos estão o plano estratégico atualizado e oito planos operacionais, que abordarão temas como fortalecimento institucional, posicionamento de mercado e comercialização dos destinos e monitoramento.

A organização selecionada também deverá entregar 50 exemplares impressos da publicação final, além dos arquivos digitais do documento.

Quem pode participar?

Podem participar do chamamento público organizações da sociedade civil (OSCs), incluindo entidades privadas sem fins lucrativos e sociedades cooperativas que atendam aos requisitos previstos na legislação.

Entre as exigências estão possuir, no mínimo, três anos de existência, comprovar experiência em projetos relacionados ao objeto da parceria e demonstrar capacidade técnica e operacional para executar as atividades. A equipe deverá contar, no mínimo, com profissionais das áreas de coordenação de projetos, planejamento e desenvolvimento do turismo, gestão e meio ambiente.

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente em formato digital, em arquivos PDF, para o endereço eletrônico seteacre@gmail.com, conforme as orientações do edital.

Prazos e seleção

O prazo para apresentação das propostas segue até 26 de novembro, às 23h59. O resultado preliminar está previsto para 2 de dezembro, enquanto a homologação e a publicação do resultado definitivo estão programadas para 8 de dezembro. A organização selecionada terá 12 meses para executar o projeto, contados a partir da assinatura do termo de colaboração ou de outra data estabelecida no instrumento.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado do Acre, DOE, edição nº 14.385, publicado em 3 de novembro de 2026, ou acessado no arquivo PDF disponibilizado.

A atualização do documento é necessária porque o último Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Acre teve vigência entre 2015 e 2020. Conforme a justificativa apresentada no edital, as mudanças nos cenários econômico, social, ambiental e turístico exigem a revisão das diretrizes e estratégias para adequá-las às condições atuais do estado.

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