Audiência Pública Discute Soluções para Alagamentos em Rio Branco

Na manhã desta segunda-feira (31), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou uma audiência pública para debater os recorrentes alagamentos que têm afetado a capital, Rio Branco. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defesa Civil, governo, prefeitura, Corpo de Bombeiros e outras autoridades, que discutiram os impactos sociais e ambientais dos alagamentos e buscaram alternativas para mitigar os danos causados às famílias afetadas.

Durante a audiência, foi destacada a urgência de medidas emergenciais, assim como a necessidade de um planejamento de longo prazo para a prevenção de novos desastres. As autoridades também debateram a atuação do poder público e as responsabilidades em relação ao problema, ressaltando a importância de uma ação integrada entre os diferentes órgãos governamentais.

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O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) iniciou seu discurso destacando a importância de discutir questões que afetam diretamente a sociedade, como os alagamentos que impactam Rio Branco e outras cidades do estado. “É importante discutir os assuntos que são inerentes à sociedade, ao Estado, ao município, no sentido de trazer quem entenda, os técnicos, as pessoas capacitadas para que a gente possa discutir e tentar diminuir os sofrimentos da sociedade, da comunidade, toda vez que nós temos esses eventos acontecendo na cidade de Rio Branco e em outras cidades. É um sofrimento”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que o problema, que ocorre quase anualmente, tem se tornado cada vez mais frequente, com o aumento dos alagamentos nos igarapés e afluentes do rio Acre.

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O parlamentar também falou sobre a busca por soluções efetivas, enfatizando o papel da audiência pública para ouvir tanto os técnicos quanto os moradores das áreas mais afetadas. “Nós temos que buscar soluções. E é nesse intuito que nós apresentamos, na Mesa Diretora desta Casa, o requerimento de número 26, que foi aprovado por todos os novos pares, para que pudéssemos hoje estar aqui, ouvindo os técnicos, as pessoas que podem apontar soluções, mas também ouvindo aqueles que estão lá na periferia, lá nos bairros onde acontecem esses eventos, para podermos entendermos o assunto como um todo e buscarmos e apontarmos soluções”, concluiu.

O secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo das Neves, iniciou seu discurso destacando a atuação do Estado diante das cheias e secas recorrentes. “O Corpo de Bombeiros depois pode me corrigir se eu estiver errado, mas estamos na sequência de quatro anos de cheias no Rio Acre. Algumas mais severas que as outras, mas todos os anos com transbordamento das cotas e também secas recorrentes. Então, a gente sai de um evento extremo e vai para o outro em espaços muito curtos”, afirmou. Ele ressaltou que esse fenômeno está diretamente relacionado às mudanças climáticas, mencionando a importância de ações preventivas, como o trabalho do Centro Integrado de Gestão e Monitoramento Ambiental da SEMA, que fornece dados fundamentais para a gestão dessas crises. “A gente trata esses dados e faz algumas projeções. Isso é uma parte essencial do trabalho que estamos desenvolvendo”, pontuou.

Posicionamento do Ministério Público

O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, destacou a atuação do Ministério Público no enfrentamento às cheias, secas e queimadas no Acre. “O Estado, muito preocupado com essas questões, criou em 2012 o GPRD, um grupo permanente de resposta a desastres, que abrange não apenas as alagações, mas também as secas, queimadas e o desmatamento”, explicou.

Ele ressaltou que o Ministério Público dividiu o Acre em regiões baseadas nas bacias hidrográficas e criou promotorias especializadas no Juruá e no Baixo Acre para atuar nesses casos. “Além disso, temos o Centro de Apoio Operacional, que atua em nível estadual, e do qual tenho a satisfação de ser coordenador”, acrescentou. O promotor reforçou sua experiência na área ambiental, lembrando que antes de assumir sua atual função na capital, trabalhou por 12 anos como promotor no interior do estado.

Luis Henrique também ressaltou a atuação preventiva do Ministério Público diante dos desafios ambientais, destacando a importância de medidas antecipadas. “Já realizamos uma reunião na semana passada com nosso grupo de apoio técnico para definir as estratégias que serão empregadas na seca e nas queimadas. Assim como a SEMA realiza reuniões pré-cheia, nós também começamos a atuar bem antes, tomando as medidas cabíveis para que o Ministério Público esteja presente em todos os locais necessários”, afirmou. Ele enfatizou a necessidade de proximidade com a população afetada, reforçando o compromisso da instituição. “Acredito que muitos aqui já me viram usando uma roupa bem diferente, um colete do MP, colocando o pé na lama ao lado do doutor Danilo Lovisaro. Esse é o nosso papel: dar apoio, estar ao lado das pessoas e buscar soluções concretas para minimizar os impactos dessas tragédias”, concluiu.

Avanço tecnológico e resposta emergencial: O aprimoramento do Corpo de Bombeiros diante dos desastres naturais

O comandante do Corpo de Bombeiros, Roger Freitas, destacou a gravidade dos alagamentos e a importância de um plano de ação estruturado. “Esse problema nos afeta de maneira muito particular. Não é só a casa de alguém, é a casa de um parente, de um amigo, e não escolhe classe social ou bairro. Precisamos pensar em um plano que contemple todas as fases do desastre: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação”, afirmou. Ele ressaltou que investir na prevenção é mais econômico e eficiente do que atuar apenas na resposta aos desastres. “Quando uma inundação atinge um mercadinho de bairro, por exemplo, o prejuízo econômico pode ser irreparável. Não há ação pública que compense totalmente essa perda. Por isso, cada órgão deve estruturar suas ações de forma integrada para minimizar os impactos e garantir que a reconstrução seja eficiente”, concluiu.

Roger Freitas destacou que, apesar de as enchentes serem um problema recorrente no Estado, o avanço tecnológico tem permitido uma atuação mais profissional do Corpo de Bombeiros. “A enchente sempre nos afligiu, mas, com os avanços, estamos nos tornando mais preparados. O desastre de 1923 foi um marco, pois tivemos uma enxurrada de grande magnitude seguida de uma inundação, o que acelerou a necessidade de aperfeiçoamento. Em 1924, enfrentamos o pior desastre biológico do Estado em número de desabrigados, e para 2025 seguimos aprimorando nossas estratégias”, afirmou. Ele ressaltou que, no ano passado, foi publicado um plano operacional de resposta a desastres, ampliando o foco para enxurradas, que exigem uma prontidão ainda maior. “Diferente das inundações, as enxurradas são rápidas e violentas, exigindo uma resposta imediata e altamente coordenada”, concluiu.

Monitoramento e resposta: a atuação da Defesa Civil nas enchentes

O comandante Cassiano, representante da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, explicou a atuação do órgão no monitoramento e resposta a desastres naturais no estado. Ele pontuou que a Defesa Civil trabalha de forma integrada para minimizar os impactos das enchentes e outros eventos extremos.

“O trabalho da Defesa Civil no Acre vai além de Rio Branco, atendendo todos os municípios afetados por situações de risco”, destacou. “Este ano, tivemos diversas cidades atingidas pelas águas dos rios e igarapés, e monitoramos constantemente as chuvas nas cabeceiras, desde a fronteira com Peru e Bolívia. Com a sala de situação montada quando o Rio Acre atingiu 14 metros, nossas equipes atuaram em conjunto com o Corpo de Bombeiros para retirar famílias de áreas de risco, especialmente nos bairros Ayrton Senna e 6 de Agosto. Tivemos 10 municípios atingidos e já solicitamos recursos para a reconstrução e atendimento às famílias afetadas. Contamos também com o apoio do deputado da situação de Rio Grande do Padrinho e do Corpo de Bombeiros, que é uma secretaria fundamental na resposta a desastres”, explicou.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Hugo Costa