Relatório do TCU e Exército brasileiro mostra que dois clubes de tiros do Acre foram autuados por armas sem registro e outras irregularidades
No fim de 2021, uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou problemas na fiscalização de clubes de tiro no Brasil. “Essa falta de padrão na execução das ações fiscalizatórias do órgão compromete o sistema de controle de armas de fogo instituído e impacta negativamente a segurança pública do país.
Um documento de acesso restrito do Exército, enviado ao Tribunal de Contas da União, mostra armas sem registro. Falta de controle de munição. Permissão de uso do estande por atiradores sem registro. Licença vencida. Essas são algumas das irregularidades encontradas pelo Exército brasileiro em clubes de tiro da Amazônia Legal entre 2020 e 2021. Ao menos 13 clubes na região foram autuados por irregularidades. Piora: ele mostra também despreparo e descumprimento das leis pelos próprios militares.
No Estado do Acre, na cidade de Epitaciolândia, mostra que uma das armas do Clube de Tiro da Fronteira não estava no estande – e não há qualquer justificativa para o desaparecimento no relatório do Exército. Segundo um dos responsáveis pelo clube, a arma estava fora do cofre e foi entregue à Polícia Federal. A multa foi de R$ 2,5 mil.
Já em Senador Guiomard, os donos do Estande de Tiro Século XIX foram autuados por permitir acesso de pessoas sem o Certificado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Não se sabe se houve punição para o CAC ou para os responsáveis pelo empreendimento – mas o clube segue em atividade. O clube foi até palco de campanha de uma candidata ao Senado pelo PL no estado.
Na auditoria, o TCU encontrou indícios graves de fragilidade na fiscalização dos clubes de tiro, das lojas de armas e dos CACs pelo Exército. A auditoria lista casos que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, mas não se sabe se a polícia foi informada, porque o Exército não apresentou parte das informações solicitadas.
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