Procon atua como facilitador na renegociação de dívidas por superendividamento

O superendividamento tem se consolidado como uma pauta importante no cenário das relações de consumo no Acre. Com o aumento do custo de vida e o acesso fácil ao crédito, muitos consumidores acabam comprometendo sua renda com dívidas que impossibilitam a manutenção do mínimo existencial necessário para uma vida digna.

No Acre, o tema ganhou reforço com a promulgação da Lei Estadual nº 4.583/2023 , que amplia a atuação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no enfrentamento ao superendividamento, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) . Desde então, o Instituto tem promovido ações para acolher, orientar e auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.

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Dentre essas iniciativas, está o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados , em andamento de 21 de julho a 21 de agosto. A ação é uma das alternativas oferecidas pelo Procon para garantir aos cidadãos a chance de reorganizar sua vida financeira com dignidade e segurança.

Mais do que um ponto de atendimento, o setor de Superendividamento atua como facilitador de processos, realizando triagens financeiras, contato com todos os credores e encaminhamentos para instituições competentes, como a Defensoria Pública do Estado, caso a negociação extrajudicial não tenha êxito.

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“O processo de superendividamento é complexo e, muitas vezes, não termina dentro do Procon. Mas o nosso trabalho facilita e acelera a resolução. Estabelecemos diálogo com todos os credores e encaminhamos a documentação completa à Defensoria Pública, pronta para possível judicialização. É um apoio real, com acolhimento e escuta”, explica Luciene Araújo, chefe do Setor de Superendividamento do Procon.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforça o protagonismo do instituto nessa agenda tão sensível. “O Acre tem se destacado no cenário nacional por tratar o superendividamento como uma pauta prioritária e urgente. Somos uma das poucas unidades federativas com legislação própria, e isso nos fortalece enquanto instituição pública comprometida em proteger o consumidor de forma integral. O mutirão é um instrumento concreto, que coloca o cidadão no centro da solução.”

A atuação também é respaldada por parcerias institucionais, como o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado, que visa ampliar o acesso à justiça e garantir maior celeridade aos casos que precisam de encaminhamento jurídico.

Além do atendimento financeiro, o mutirão oferece acolhimento psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais que a dívida prolongada pode causar. O Procon busca, assim, prestar um atendimento humanizado, que leva em conta não apenas os números, mas a realidade de cada consumidor.

O Instituto reforça que o superendividamento não é apenas uma questão de inadimplência, mas uma condição de vulnerabilidade financeira e social. Muitas pessoas sequer percebem que estão nessa situação, e por isso, o atendimento e a informação são fundamentais.

Para saber mais sobre o mutirão ou buscar atendimento, os consumidores podem procurar as unidades do Procon nas OCAs de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul e Brasileia, ou nas sedes regionais de Sena Madureira e Tarauacá.

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