Governo do Acre garante segurança, autonomia e direitos para as mulheres

Frente à necessidade de lutar contra o feminicídio e promover a equidade de gêneros em uma sociedade estruturalmente sexista, o governo do Acre reforçou o seu quadro com a inauguração da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) no dia 1º de março de 2023. Desde então, a pasta tem sido protagonista em ações de conscientização e fortalecimento dos direitos das mulheres em todo o estado.

O progresso já vem sendo cultivado, segundo dados do recém divulgado 19º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , em 2025, o Acre baixou o feminicídio em 20%, em comparação com o ano anterior, ficando em 6º lugar na taxa de feminicídios consumados entre os estados brasileiros.

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Um objetivo muito almejado pelo governador Gladson Camelí, que sempre se posiciona contra as ações de violência. “É preciso que nos dediquemos com muita atenção para implementarmos ações que terminem definitivamente com o feminicídio e todo e qualquer tipo de discriminação contra as mulheres do nosso estado. Entendo que o feminicídio deve ser combatido com todas as armas”, destaca o governador acreano.

A titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, corrobora: “Ainda temos muito a fazer no combate à violência contra a mulher no Acre, mas estamos avançando rumo à realidade que desejamos. Queremos zerar as taxas de feminicídio. Os dados mostram que o fortalecimento das políticas públicas tem impacto direto na proteção de vidas. Seguiremos firmes até que esse crime deixe de existir”.

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Com a presença do governador, órgãos públicos assinam pacto para combater violência contra a mulher e chegar ao feminicídio zero

Em agosto de 2024, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, o governador Gladson Camelí esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios , instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho.

O crime de feminicídio é tipificado quando há um assassinato de uma mulher, motivado por violência doméstica, por menosprezo ou por discriminação à condição feminina. O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

Autonomia financeira como ferramenta de liberdade

Um dos pilares da atuação da Semulher é o fortalecimento da autonomia financeira feminina, fundamental para romper ciclos de violência doméstica. Para isso, já foram investidos mais de R$ 500 mil em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), por meio do programa Impacta Mulher.

A iniciativa, que teve início em maio de 2023, já percorreu todos os municípios do Acre, alcançando mais de 800 mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os cursos oferecidos abrangem desde corte de cabelo, preparo de bolos, pizzas e hambúrgueres até customização de roupas e sandálias, com foco na geração de renda e empreendedorismo.

Informação e acolhimento para garantir direitos

Para ampliar o alcance das políticas públicas, a Semulher realiza ações de panfletagem e abordagem educativa em espaços públicos. Essas mobilizações visam levar informação de forma direta à população, divulgando os direitos das mulheres e os canais de denúncia e apoio em casos de violência.

Cartilhas informativas são distribuídas com temas como combate ao assédio moral e sexual, além de materiais específicos voltados para públicos diversos, como mulheres indígenas, com versões adaptadas para os idiomas Manchineri e Huni Kuin, e para mulheres trans e travestis.

Outro importante meio de conscientização das ações governamentais e de campanhas de promoção de bem-estar e equidade de gênero, são as campanhas realizadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Sempre alinhadas com as políticas públicas promovidas, o órgão governamental utiliza de todos os seus veículos para promover peças publicitárias e textos elucidadores sobre a temática.

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Estrutura e serviços humanizados

Como parte do esforço em garantir acolhimento e suporte integral às vítimas de violência, o Acre passou a contar com os dois primeiros Centros de Referência da Mulher Brasileira da Região Norte. As unidades estão localizadas nos municípios de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, atendendo às regionais do Alto Acre e Juruá. Além disso, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Sena Madureira, que atende a regional do Purus, foi completamente reestruturado.

Esses espaços oferecem atendimento humanizado e multidisciplinar, com equipes especializadas que atuam nas áreas jurídica, psicológica e social, buscando garantir o empoderamento das mulheres, sua proteção e autonomia econômica.

Para alcançar mulheres que vivem em áreas remotas, como comunidades ribeirinhas, indígenas e camponesas, o estado também conta com duas unidades móveis de atendimento do chamado Ônibus Lilás. Nele, são oferecidos atendimentos psicológicos, orientação jurídica e serviços sociais, assegurando que o direito à proteção chegue a todas, independentemente da localização.

Mobilizações temáticas e campanhas recorrentes

Além das ações permanentes, a Semulher promove campanhas e eventos temáticos ao longo do ano, como o Bloco do Respeito durante o carnaval, o Mês da Mulher ao longo de março, a Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Outros programas recorrentes estimulam o envolvimento da sociedade no enfrentamento da violência e na valorização das mulheres: Papo Reto; Não se Cale; Feminicídio Zero; Sou a Travesti, Existo; Zona Segura; Minuto Mulher; Ciclos Terapêuticos; Papo de Homem e Mulheres Recomeçando.

Campanha intensificada na Expoacre

Grandes eventos governamentais são espaços essenciais de divulgação contra o machismo e o feminicídio, como na 50ª edição da Expoacre, a maior feira de empreendedorismo e entretenimento do Acre. Realizada entre os dias 26 de julho a 3 de agosto, o governo preparou uma campanha robusta com uma programação especial voltada à prevenção da violência de gênero.

Com intervenções visuais, informativas e ações presenciais o governo do Acre busca trazer reflexão para a sociedade durante o evento, em locais estratégicos do Parque de Exposições, com o objetivo de reforçar as consequências legais para os agressores e incentivar a efetivação de denúncias.

As ações serão promovidas com o apoio de banners, outdoors, avatares digitais, vídeos e peças para redes sociais, que poderão ser adaptados por cada secretaria estadual de acordo com seus públicos e canais de atuação.

No dia 1º de agosto, durante a Expoacre, a Semulher realizará a abertura oficial da campanha Agosto Lilás, no estande institucional da secretaria, marcando simbolicamente o mês em que foi criada e sancionada a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Serviço – canais para denunciar

– Central de Atendimento à Mulher – 180

– Polícia Militar – 190

– Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil

A Semulher também recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre e possui um número institucional com atendimento em regime de plantão, das 8h às 20h, de segunda a segunda, sob o número: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 99947 9670

Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 99930 0383

Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 99913 61100

Segurança para todas

As ações de conscientização também são reforçadas com as ações de segurança e proteção para as mulheres no Acre, as quais têm apresentado resultados significativos, como a redução de 50% nos casos de feminicídio em Rio Branco nos primeiros seis meses de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Esse avanço reflete o fortalecimento de políticas públicas, com destaque para a Patrulha Maria da Penha, que há quase seis anos atua no acompanhamento de mulheres em situação de risco. A iniciativa oferece suporte jurídico e emocional às vítimas, além de monitoramento rigoroso, estando presente em todos os batalhões da Polícia Militar do estado.

Outro instrumento importante é o canal Disque 180, que recebeu 102 denúncias no Acre até julho de 2025. A plataforma gratuita e anônima opera 24 horas, facilitando o acesso das vítimas aos órgãos de proteção. Complementando essa rede, o aplicativo Mulher Segura oferece tecnologia a favor da segurança, com recursos como botão de pânico, chamadas de emergência e compartilhamento de localização, garantindo uma resposta rápida em situações de risco.

A estrutura de enfrentamento à violência também é composta por delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams), unidades de investigação da Polícia Civil e operações permanentes como a Átria e a Shamar. Essas ações demonstram o comprometimento do governo estadual com a proteção da integridade física e psicológica das mulheres, atuando de forma contínua no enfrentamento às violências de gênero.

Além da proteção imediata, há iniciativas voltadas ao acolhimento das vítimas, como o projeto Closet Solidário, criado em 2024 pela Polícia Civil do Acre. A proposta oferece roupas limpas e itens de higiene pessoal para mulheres que buscam apoio nas delegacias, promovendo dignidade e cuidado no momento da denúncia. Essas ações, integradas e articuladas, fortalecem a rede de proteção feminina no estado.

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