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Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24 , que criminaliza a divulgação ou a organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será detenção de um a seis meses e multa.
O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Tatto argumentou que eventos com grande público podem gerar um alto consumo de água e energia, além de perturbação pelo ruído, vibração e iluminação, entre outros impactos. Por essa razão, medidas de controle são importantes, na avaliação do relator.
“Essas medidas podem ser preventivas ou mitigadoras, como gerenciamento de resíduos e efluentes”, exemplificou o relator. “Também podem ser exigidas medidas compensatórias para impactos que não puderem ser evitados, a exemplo do plantio de espécies nativas para compensar as emissões de gases de efeito estufa e os impactos à vegetação.”
O projeto altera Lei dos Crimes Ambientais .
Próximos passos
Antes de ir ao Plenário da Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
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