Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.

Continua após a publicidade

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25. “Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres ( Lei 14.457/22 ); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18 ); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11 ).

Laura Carneiro destacou a necessidade de se diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei