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Comissão aprova reserva de vagas de aprendiz para pessoa com deficiência na administração pública
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24 , da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que reserva 2% das vagas de aprendiz na administração pública para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que disciplina os contratos dos aprendizes – trabalhadores entre 14 e 24 anos.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação da proposta. "Sabemos muito bem como a atividade profissional remunerada proporciona a construção de um futuro pessoal mais promissor para a vida humana. Num país ainda marcado pelas desigualdades de acesso ao emprego remunerado, é importante que a CLT preveja a especificidade dos contratos firmados pela Administração Pública, de modo a beneficiar a vida dessas pessoas", defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo. pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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