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Câmara dos Deputados
Debatedores apontam moradia como base de outros direitos e alertam para avanço das favelas Participantes de audiência na Câmara defenderam mais políticas públicas de habitação e destacaram o agravamento da crise habitacional no país 18/03/2026 18h04
Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais Texto está em análise na Câmara dos Deputados 18/03/2026 12h22
Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de cl... 18/03/2026 11h16
Projeto inclui incentivo ao esporte feminino entre objetivos do Fundo Nacional do Esporte Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 18/03/2026 11h16
Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica Audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados expôs consenso sobre avaliação e divergências sobre punições e modelo de exame 18/03/2026 10h07
Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado Proposta será enviada ao Senado 18/03/2026 01h25
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes Proposta será enviada ao Senado 18/03/2026 01h25
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário 18/03/2026 00h20
Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação 18/03/2026 00h20
Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime Proposta será enviada ao Senado 18/03/2026 00h20
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água 17/03/2026 18h54
Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas 17/03/2026 13h15
Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista Código de Defesa do Consumidor tem mais de três décadas 17/03/2026 12h14
Projeto proíbe porte de arma e acesso a clubes de tiro para condenados por violência contra mulher A Câmara analisa a proposta 16/03/2026 23h01
Comissão Especial de Combate ao Câncer discute doença renal crônica A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta quarta-feira (18) para de... 16/03/2026 20h50
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