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Câmara dos Deputados
Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem j... 04/11/2025 13h12
Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 04/11/2025 11h01
Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 04/11/2025 11h01
Comissão debate violência política nas universidades brasileiras A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a escalada da violência polít... 04/11/2025 09h57
Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública Segundo deputado, Brasil perde R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal e parte desses recursos ilícitos alimenta as facções criminosas 04/11/2025 08h50
Comissão debate negociação coletiva no serviço público A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a negociação co... 04/11/2025 08h50
Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, que permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de r... 04/11/2025 02h20
Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões Texto será enviado à sanção presidencial 04/11/2025 01h15
Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 04/11/2025 01h15
Comissão aprova outorga provisória de táxi para cônjuge ou herdeiro de taxista falecido Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 03/11/2025 23h06
Projeto amplia habilitados a realizar perícia médica O Projeto de Lei 155/25, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), amplia quem pode fazer perícias médicas para a concessão de benefícios previdenciár... 03/11/2025 23h06
Comissão aprova projeto que livra pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 03/11/2025 23h06
Comissão aprova diretrizes para acessibilidade sensorial em escolas Proposta estimula adoção de sinais escolares mais suaves para reduzir desconforto em alunos com sensibilidade maior 03/11/2025 20h56
Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de artista visual O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 03/11/2025 20h56
Comissão aprova provas adaptadas para estudantes com autismo ou déficit de atenção O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 03/11/2025 19h51
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