Administração Penitenciária do Acre obtém visibilidade com mostra de boas práticas em reunião de conselho nacional

Durante a COP Internacional 2025, principal evento de segurança pública e atividade policial da América Latina, realizada em São Paulo (SP) na semana passada, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) teve a oportunidade de expor alguns trabalhos realizados no Sistema Penitenciário do Estado.

A oportunidade foi dada durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O evento, que reúne representantes dos sistemas penitenciários de todos os estados do Brasil, traz discussões sobre temas estratégicos para a segurança pública e o sistema prisional, debate políticas públicas, ressocialização e segurança institucional.

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Um vídeo com as ações mais recentes realizadas no Sistema Penitenciário do Acre foi exibido durante o encontro pelo presidente do Iapen, Marcos Frank Costa: “Nosso objetivo é mostrar as ações de sucesso voltadas tanto para área operacional, quanto para a ressocialização, ações que têm gerado resultados expressivos. Temos conseguido avançar muito e isso deve ser compartilhado”.

Entre as ações destacadas durante o evento estiveram a modernização do sistema penitenciário, com as obras realizadas no novo estande de tiro, também a construção do Centro de Atendimento ao Servidor Penitenciário, a academia de Sena Madureira, a nova base da Divisão de Operações com Cães, a melhoria dos alojamentos da Unidade de Senador Guiomard e o Flanco de Rio Branco. As obras contam com mão de obra dos próprios reeducandos, que recebem remição de pena por meio do trabalho.

Na área da educação, também foram destacados vários avanços. Atualmente, oito unidades prisionais do Acre oferecem atividades educacionais voltadas à ressocialização. O sistema conta também com turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), alfabetização e qualificação profissional, com destaque para o trabalho de presos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, atuando como monitores de aprendizagem, atendendo 134 custodiados. Somadas, as etapas da educação básica, 988 alunos são alcançados, representando um aumento de 104% em relação a dezembro de 2024.

Quanto aos cursos livres e profissionalizantes, foram registrados 248 participantes, o que representa um crescimento de 45% no mesmo período. O Estado mantém parceria com o Senai, por meio de acordo de cooperação técnica, para ampliar a oferta de cursos.

Na área de saúde, foi implantada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) em Rio Branco, garantido o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para a construção de uma unidade básica de saúde em Cruzeiro do Sul e o recebimento de um veículo para apoio às atividades da área.

Na Divisão de Trabalho, Produção e Renda, o Acre se destacou por firmar um termo de cooperação para absorver a mão de obra de presos, em regime fechado, em empresas e prefeituras.

O Estado também abriga a única fábrica de instrumentos musicais produzidos em ambiente prisional no país e construiu o primeiro galpão para a oficina Cidade Digna, voltada à produção de artefatos de concreto.

Na Diretoria de Reintegração Social, ações de justiça restaurativa promoveram a formação de 23 facilitadores em círculos de construção de paz, fortalecendo as ações de ressocialização e reconstrução de vínculos. Essas iniciativas iniciaram ou ganharam reforço nos últimos meses, já cumprindo metas do Plano Estadual Pena Justa em seus quatro eixos.

A área operacional também foi destaque na apresentação, com as operações realizadas pela Polícia Penal dentro e fora dos presídios de todo o estado. Durante as ações, foram retirados materiais perfuro-cortantes, drogas e celulares em todos os presídios do estado.

Em especial, foi abordada, na apresentação, a 7ª fase da Operação Mute, realizada em todo o Brasil, em março. Durante revista em três unidades prisionais do estado, foram retirados 65 telefones celulares. A operação resultou em uma investigação que levou à prisão de cinco pessoas no mesmo mês e, em parceria com toda a segurança pública, à Operação Sentinela, que teve seus resultados divulgados em setembro. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um no presídio e outro em endereço externo, além de sete mandados de busca e apreensão, em trabalho desenvolvido com o objetivo de garantir a segurança da população, dos custodiados e dos servidores.

Além disso, no último ano foi realizado o intercâmbio de informações entre as equipes que estão à frente dos presídios do estado, com diversas visitas técnicas, realizadas pelos chefes dos estabelecimentos penais, nas unidades prisionais de estados considerados modelos, como o Maranhão, Ceará, Espirito Santo e até unidades prisionais dos Estados Unidos, com o objetivo de observar as diferentes realidades, entender o funcionamento e replicar no Acre padrões bem-sucedidos.

A Escola do Servidor Penitenciário também foi destaque na apresentação, com a realização do Curso de Formação de Agentes de Polícia Penal, terceira etapa do concurso público do Iapen que convocou 170 policiais penais e 68 servidores administrativos para compor o quadro funcional de servidores efetivos da instituição.

O presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, elogiou o Estado pelas ações realizadas e reconheceu o avanço do Sistema Penitenciário do Acre, tanto do ponto de vista da segurança, quanto da promoção da reintegração social.

“Assistindo atentamente o vídeo que vocês apresentaram, a gente consegue ter a percepção que o Acre conseguiu enxergar a amplitude de ação nesse segmento. Antigamente, e digo não só no estado do Acre, mas no Brasil inteiro, o sistema prisional era resumido à questão da custódia, de você manter essas pessoas presas, e eu acho que o Brasil vai bem e o Acre vai ainda melhor ao ter tido essa percepção, porque a forma que nós temos de contribuir e de impactar a segurança pública vai muito além da atuação principal da custódia, que é necessária, o controle, a segurança, a disciplina, mas essas ações de ressocialização são fundamentais, porque essas pessoas vão, em algum momento, voltar ao convívio social, portanto, investir em ressocialização é investir em segurança pública na veia”, afirmou Pacheco.

Marcos Frank Costa agradeceu o espaço concedido à exposição, mencionando também os parceiros que têm contribuído para o Iapen poder apresentar tantos bons resultados. “Eu só tenho a agradecer ao nosso governador Gladson Camelí, por todo apoio, investimento e confiança depositada na minha gestão, e a cada servidor, que tem se dedicado com tanto compromisso todos os dias. Estarmos aqui hoje, como destaque em cenário nacional e tão bem avaliados pelo presidente do Consej, é resultado de um trabalho conjunto e responsável que temos realizado. Estou muito feliz em poder compartilhar nossas vitórias”, ressaltou.

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