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Senado Federal

Humberto Costa declara apoio à MP que proibiu as bets no Brasil

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou em Plenárioapoio à Medida Provisória (MPV) 1.394/2026m, que proibiu as bets.A norma baniu apostas de qu...

11/11/2026 19h22
Por: Redação068
Fonte: Agência Senado
 - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
- Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou em Plenárioapoio à Medida Provisória (MPV) 1.394/2026m, que proibiu as bets.A norma baniu apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, dando fim à publicidade e ao patrocínio relacionados a essas apostas. Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador mencionou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos em instâncias inferiores que questionam a constitucionalidade da medida provisória até o julgamento definitivo do tema.

— Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, 'basta'. Os cassinos estavam entrando nas casas, esvaziando a cozinha, silenciando as conversas da sala, ocupando o quarto dos nossos filhos e drenando o bolso de cada trabalhador — disse Humberto Costa, em apoio à decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de proibir as bets.

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Humberto Costa citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses e quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. O senador afirmou que a ludopatia é uma doença que tomou o Brasil e foi transferida para a conta do Sistema Único de Saúde (SUS) "por empresas de apostas e seus defensores”. Ele ainda afirmou que a procura pelo SUS por doenças relacionadas às apostas cresceu 200% no país.

O senador também contestou o argumento de que a proibição comprometeria o financiamento do futebol. Segundo Humberto Costa, em 2025, as empresas de apostas destinaram cerca de R$ 1 bilhão aos clubes da Série A, o que corresponde a apenas 7% das receitas dessas equipes.

— O futebol brasileiro existia antes dasbets. Fomos, como disse o presidente Lula, pentacampeões do mundo sem um centavo de casa de apostas na camisa. Nossos clubes conquistaram a Libertadores muito antes desse mercado existir. E quem patrocinava? Eram bancos, empresas públicas, de combustível, de alimentos, de telecomunicações e de saúde. Esses setores continuam aí. O futebol vive de televisão, de bilheteria, de sócio-torcedor, de camisa vendida, de premiação e de negociação de jogadores — declarou.