Nota pública sobre repasses ao Hospital Santa Juliana

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), considerando a Nota Oficial das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (OSDRB), divulgada na terça-feira, 10, a qual responsabiliza o Estado pelo atraso nos pagamentos trabalhistas do Hospital Santa Juliana (HSJ), sob a alegação de atraso de repasse quanto aos meses de agosto, setembro e outubro de 2026, referentes aos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), vem a público esclarecer:

Com relação aos débitos que supostamente totalizariam três meses de atraso, a Sesacre informa que havia pendência parcial referente à competência de agosto/2026, já integralmente quitada. No momento, resta apenas compromisso vencido de parte do faturamento do mês de setembro/2026, inexistindo quaisquer outras dívidas vencidas do Estado com o HSJ.

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Quanto à competência de outubro/2026, a Sesacre esclarece que não há pagamento vencido, uma vez que o prazo para vencimento convencionado se dá no décimo quinto dia útil do mês subsequente, estando a Sesacre no aguardo do envio do faturamento correspondente. Dessa forma, não se pode caracterizar como atraso uma obrigação que se encontra dentro do prazo estabelecido e cujo processo ainda depende da apresentação das informações fornecidas pela própria instituição.

A Sesacre ressalta, ainda, que a relação estabelecida com a Diocese de Rio Branco, instituição responsável pela gestão do Hospital Santa Juliana, envolve obrigações recíprocas, entre elas a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.

A legislação que rege os negócios jurídicos administrativos estabelece condições e prazos específicos para que eventuais atrasos nos pagamentos pela Administração possam fundamentar a suspensão da execução das obrigações assumidas, prazos esses não descumpridos pelo governo do Estado.
Da mesma forma, eventuais pendências nos repasses estaduais não afastam as responsabilidades administrativas e trabalhistas da Diocese, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações com seus funcionários.

O governo do Acre reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, com o cumprimento de suas obrigações institucionais e, sobretudo, com a manutenção e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população acreana.

José Bestene

Secretário de Estado de Saúde

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