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Senado Federal
Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a... 22/12/2025 19h18
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025 , quereajusta os valores do adicional de qu... 22/12/2025 17h01
Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções su... 22/12/2025 13h42
Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ... 22/12/2025 12h36
Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19... 22/12/2025 11h31
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283, de 2025 , noDiá... 19/12/2025 23h23
Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser comemorado anualmente em 6 de ... 19/12/2025 21h10
Congresso promulga emenda que libera acúmulo de cargos para professores A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desd... 19/12/2025 21h10
Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285 . A ... 19/12/2025 20h07
Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário d... 19/12/2025 18h56
Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade Hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar segurados da Previdência Social sobre seus direito... 19/12/2025 18h56
Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289 , que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cac... 19/12/2025 17h50
Medida provisória libera R$ 60,46 mi para combate a incêndios e desmatamento Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente aplicar em a... 19/12/2025 11h18
MP libera R$ 59 mi para socorro a famílias atingidas por tornado e chuvas no Paraná A Presidência da República liberou R$ 59,3 milhões extras para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfre... 19/12/2025 11h18
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284, de 2025 , ... 19/12/2025 10h10
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